ALTERNATIVA COOPERATIVISTA




Quase no final da primeira década do terceiro milênio, a humanidade depara-se diante de uma nova realidade: o mundo globalizado. Essa expressão possui um significado prático bem mais amplo do que sua simples definição etimológica.

A globalização está presente em todos os ramos de atividade humana. O desenvolvimento tecnológico experimentado pela sociedade atual nas últimas décadas, principalmente nos setores de telecomunicações e informática, foi fator fundamental para estreitar as relações entre os povos e as diversas culturas existentes no globo terrestre.

A economia mundial não trilhou caminho distinto. As empresas detentoras das mais variadas tecnologias nos mais diversos ramos da indústria e do comércio, valendo-se das novas facilidades para a comunicação e divulgação, proporcionadas, sobretudo, pelo advento da Internet, perceberam a necessidade e a oportunidade de explorarem outros nichos de consumo além de suas fronteiras, a fim de não sucumbirem à crescente concorrência do mercado. Para tanto, deveriam investir, cada vez mais, em tecnologia e em qualidade de seus produtos, com intuito precípuo de diferenciá-los dos concorrentes pela sua excelência e na busca de torná-los mais acessíveis monetariamente ao mercado consumidor.

Sob este prisma, os países do primeiro mundo largaram na frente. As nações economicamente sólidas começaram a investir fortunas em estudos científicos voltados à automação industrial, o que proporcionaria, no futuro, a redução dos custos de produção, aliada à alta qualidade. Desta maneira, poderiam atingir uma gama maior de consumidores, espalhados pelo mundo, oferecendo produtos mais baratos e mais modernos que os habitualmente consumidos.

Como reflexos de tal prática, os países subdesenvolvidos, e, inclusive, os em emergente desenvolvimento, sentiram-se encurralados pela tecnologia imposta pelas indústrias das grandes potências, acarretando sensíveis seqüelas em suas economias, as quais vem sendo obrigadas a repensarem suas atitudes para que se reposicionem no mercado mundial.

O Brasil, não fugiu a essa regra. Na década de noventa, como é sabido, o país sofreu drásticas mudanças em seu combalido sistema econômico, desde a abertura de nossos mercados à concorrência externa, passando pelo plano de estabilização da moeda, com a criação do Real, e desembocando nas privatizações dos setores essenciais. Todas estas peculiaridades somaram-se às insuportáveis cargas de impostos e tributos, elevadas taxas de juros, inexistência de linhas de crédito expressivas, concorrências desleais de alguns produtos importados, relações trabalhistas excessivamente regulamentadas, além da ausência de flexibilização da legislação do trabalho.

Tais dificuldades criaram uma nova conjuntura econômica bastante adversa, dificultando a vida e a sobrevivência das empresas. Em conseqüência, passou-se a perceber a crescente migração das relações de trabalho estabelecidas com registro em carteira para a informalidade, além da patente exclusão social e mau aproveitamento dos recursos humanos disponíveis.

Como se não bastasse, a legislação trabalhista brasileira, com mais de meio século de existência, traduz inegáveis sinais arcaizantes face à atual conjuntura econômico-social. O modelo legal revela o alto grau de desarmonia com a nova realidade nacional e internacional. É notória, perante a comunidade empresarial, a posição de que as normas intervencionistas que regem as relações entre trabalhadores e empresas são por demais inflexíveis e responsáveis diretamente pela redução da competitividade da indústria nacional.

O novo panorama global suplica e impõe mudanças nas relações de trabalho, na busca do aumento da competitividade, qualidade de produtos e serviços, redução de custos e, principalmente, extinção do desemprego, oferecendo novas oportunidades para o cidadão integrar-se junto ao meio social com condições dignas de sobrevivência. O Brasil se almeja uma posição de vanguarda junto às maiores potências econômicas do mundo, terá que adotar e se adequar, em breve, a um novo paradigma produtivo, abalizado na flexibilização das relações e absorvendo o trabalho informal aos seus sistemas de produção.

De carona com a nova tendência de parceria entre os fatores de produção, o sistema de cooperativas de trabalho e serviços ressurge como uma alternativa para a terceirização, com algumas modificações em sua estrutura jurídica, as quais o tornaram um modelo atualmente bastante atraente, tanto para as empresas quanto para os trabalhadores.

Entendendo o sistema cooperativo

Como já afirmamos o sistema das cooperativas não é nenhuma novidade no cenário social brasileiro. O que vem ocorrendo é o seu ressurgimento, juntamente com algumas mudanças estruturais que estão tornando mais fácil sua aplicabilidade no mercado produtivo. A origem do movimento cooperativista tem seu marco na cidade de Manchester, na Inglaterra, precisamente no ano de 1.844, com a união de tecelões que fundaram a chamada “Sociedade dos Probos Pioneiros de Rochdale”, na busca de uma alternativa econômica para fazer frente ao capitalismo e ao crescente desemprego advindo da revolução industrial.

No Brasil, encontramos os primeiros registros deste sistema em 1.847, quando o médico francês Jean Maurice Faivre, fundou, com um grupo de europeus, a colônia Tereza Cristina, nos rincões paranaenses, organizada em bases cooperativas. Apesar de existir há mais de um século e meio no país, o sistema cooperativo passou a chamar a atenção dos estudiosos trabalhistas, de forma mais intensa, a partir de 1.994, com a promulgação da Lei 8.949/94, que introduziu o parágrafo único ao artigo 442 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O referido dispositivo legal excluiu qualquer vínculo trabalhista entre os membros das cooperativas (cooperados) e estas, bem como entre aqueles e a empresa tomadora de serviços daquelas.

Podemos conceituar a cooperativa como sendo uma associação voluntária de pessoas que se reúnem com objetivos de satisfazerem aspirações comuns de cunho econômico, social e cultural, tendo como sustentáculo valores de mútuo-auxílio, solidariedade e democracia. O principal objetivo é o desenvolvimento de sua comunidade.

No mundo de hoje, onde há predomínio da miséria na maioria da população, o sistema cooperativista apresenta-se como um instrumento possível às camadas menos favorecidas da sociedade para modificarem sua realidade. É, na verdade, uma associação que pode ser criada por um grupo pequeno de pessoas, as quais formarão, com recursos individuais, um capital coletivo que deverá garantir suas atividades. Pode-se se dizer que as cooperativas são, ao mesmo tempo, uma associação de pessoas e também um negócio.

Assim, os cooperados passam a ser sócios de seu próprio negócio, gerindo seus lucros e suas atividades, além da total liberdade de trabalho que passa a usufruir aliada ao considerável aumento de seus ganhos, em relação ao sistema da CLT.

Vantagens na contratação das cooperativas

Conforme já dissemos, o surgimento do novo modelo econômico que se apresenta de forma imperativa ao país devido a globalização faz com que as empresas tenham que modificar suas estruturas, em especial, no que diz respeito aos seus custos, a fim de estarem aptas à guerra de preços com os concorrentes. A crueldade imposta por nossa atual legislação obreira, a qual consagra benefícios conquistados ao longo de décadas pela classe dos empregados e estabelece encargos e tributos de alta magnitude para o ramo empresarial, gera despesas significativas na composição do custo final do produto ou serviço, que, em muitos casos, tem inviabilizado a continuidade das atividades desenvolvidas por algumas sociedades e, como um todo, vem engessando a economia.

Visando principalmente essa redução de custos, muitas empresas já vêm adotando a sistemática de contratação de cooperativas, terceirizando algumas de suas atividades-meio, e, em alguns casos, até mesmo a sua atividade-fim, principalmente após a Lei n.º 8.949/94, que dirimiu eventuais dúvidas quanto a possível existência de vínculo empregatício entre cooperados e tomador de serviços.

Além da redução de custos e encargos sociais e previdenciários, as empresas buscam a flexibilização com o quadro de pessoal e a redução, para não dizer eliminação das demandas trabalhistas.

Outro ponto positivo é o fato de que as cooperativas, por serem associações compostas por pessoas ligadas a um mesmo ramo de atividade, podem oferecer serviços com tecnologia e qualidade, algumas vezes, superior aos já existentes na empresa que as contrata. Vale ressaltar que tal alternativa nos parece um marco nas relações de trabalho, e isso pode ser constatado por estatísticas da Associação Nacional das Cooperativas de Trabalho, as quais apontam um crescimento anual do número de cooperativas da ordem de 40%, desde 1.995.

Contudo, a empresa que deseja se utilizar destes serviços deve tomar alguns cuidados básicos, pois existem algumas cooperativas que atuam de forma ilegal no mercado e podem ser um foco de futuros problemas para a tomadora de seus serviços.

É recomendável que o empresário interessado verifique a idoneidade da cooperativa escolhida, promovendo a verificação dos registros desta na respectiva junta comercial e sua situação perante a Justiça do Trabalho e Previdência Social. Para sedimentar a confiança nos serviços que está contratando, é necessária a existência de um contrato de prestação de serviços pelo sistema cooperativo, o qual deverá ser elaborado de forma cautelosa, detalhando em suas cláusulas os pontos controversos e adequando-o à legislação aplicável à matéria.

Riscos da contratação do sistema cooperativo

Objetivando esclarecer a empresa que pretende contratar uma cooperativa de prestação de serviços, além das cautelas já mencionadas, passamos a pontificar e esclarecer as questões dos riscos prementes nestes casos, normalmente discutidas pelos doutrinadores e examinadas pela justiça.

Os grandes receios das classes empresariais em aderir à alternativa de terceirização oferecida pelas cooperativas são basicamente a possibilidade do contrato firmado vir a ser considerado um meio de fraudar a legislação trabalhista e a incerteza com relação à condição do chamado cooperado no exercício de suas atividades. Explicando de uma forma mais clara: é valido o contrato entre uma cooperativa e uma empresa que deseja contratar tais serviços? existe a possibilidade de se configurar vínculo entre o cooperado e a tomadora de serviços?

Com relação ao primeiro ponto, podemos dizer que, posteriormente à aprovação da Lei 8.949/94 houve uma proliferação de falsas cooperativas que nada mais eram do que empresas intermediadoras de mão de obra, criadas com intuito de escapar do pagamento das obrigações trabalhistas, deixando de oferecer qualquer benefício aos trabalhadores.

No entanto, a própria legislação incentiva e consagra o estímulo ao cooperativismo. A Constituição em vigor destaca apoio da lei ao sistema cooperativo e demais formas de associação. A Organização Internacional do Trabalho (OIT) exalta o papel das cooperativas no progresso econômico e social dos países emergentes, em sua recomendação n.º 127. Outras leis específicas também regulam e protegem o sistema, definindo regras básicas, inclusive, para a elaboração de contratos de prestação de serviços.

A mencionada forma de flexibilização da mão de obra pode ser objeto de contestação por algumas pessoas, alegando violação do artigo 9º da CLT. A citada norma declara nulidade dos atos praticados com objetivo de desvirtuar os preceitos contidos naquele diploma legal.

Para assegurar-se de que está terceirizando seus serviços de maneira correta, basta que a empresa tenha cuidado na elaboração do contrato com a cooperativa escolhida, exigindo que estejam presentes todas as cláusulas necessárias à configuração da modalidade, não devendo esquecer-se de confirmar as informações da entidade junto aos órgãos competentes. Atuando desta maneira, caso o poder judiciário seja instado a se manifestar quanto validade do contrato, certamente a empresa estará respaldada e poderá demonstrar o verdadeiro intuito da contratação do sistema cooperativo.

Outro temor é o risco de eventuais reclamações trabalhistas propostas pelos cooperados contra a tomadora de serviços, pretendendo o reconhecimento de vínculo empregatício entre as partes. Neste sentido, sob a nossa análise, a posição empresarial é mais cômoda.

A inclusão do parágrafo único, do artigo 442 da CLT, que estabelece a inexistência de vínculo empregatício entre cooperado e tomadora de serviços, não deixa dúvidas quanto ao tema.

Porém, os tribunais do trabalho se baseiam no princípio da primazia da realidade para julgar suas causas. Isso quer dizer que o importante é a condição de fato do trabalhador no exercício de suas atividades, ou seja, demonstrando estarem presentes os requisitos que configuram o vínculo laboral, qualquer artifício para modificá-lo será rechaçado.

Assim, novamente chamamos a atenção para a elaboração do contrato com a cooperativa, para que este não seja omisso com relação às condições do cooperado dentro da estrutura da empresa tomadora de serviços. Após a efetivação do instrumento em conformidade com a legislação, e iniciada a efetiva prestação contratada, deverá ser fiscalizado, por ambas as partes, o seu estrito cumprimento, com intuito de evitar-se problemas futuros.

Conclusão

Como podemos observar a flexibilização das relações de trabalho, por intermédio das cooperativas, apresenta-se como uma situação viável e alternativa diante da conjuntura sócio-econômica do mundo globalizado.

O empresário que tomar as cautelas devidas e fiscalizar a execução do contrato firmado estará se utilizando de um conceito moderno de produção, o qual poderá reduzir seus custos e aumentar sua qualidade e produtividade, gerando benefícios sensíveis na luta pela concorrência do mercado consumidor. Aliás, a terceirização do trabalho é um caminho sem volta que se apresenta nos dias atuais, face o panorama da economia mundial.

Antônio Celso Soares Sampaio
Sócio Responsável pelo Departamento de Direito do Trabalho e Previdência Social de Sampaio, Suleibe e Giraldes Advogados